A DISPUTA TERRITORIAL E A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA (RESEX) EM CANAVIEIRAS - BA - dE SOUZA, ELDER PEDREIRA; DE LUCENA, EMERSON ANTONIO ROCHA MELO (Cadernos Macambira, 2021)
Este estudo, desenvolveu-se na Reserva Extrativista Marinha (RESEX) de Canavieiras-BA, objetivando entender o conflito pelo uso do território desta Unidade de Conservação (UC) e de seu entorno, que se encontram em disputa pelos espaços e recursos naturais ali encontrados. Esta RESEX proporcionou ganhos a comunidade extrativista, embora tenha permitido outros usos pelo agronegócio que atualmente convive e dialoga dentro do Conselho Deliberativo da UC. Utilizamos um jornal impresso de Canavieiras para análise do discurso de mídia. Analisamos os dados econômicos do principal município da RESEX, comparando-o com Camacan, município com características socioambientais próximas de Canavieiras. Os resultados encontrados demonstraram pela mídia local um viés unilateral tendencioso. Consideramos que aconteceram ganhos com a implantação desta UC, mas muito debate e pesquisa ainda serão necessários para uma convivência mais harmoniosa entre todos os usuários, setor produtivo e o Estado Brasileiro. INTRODUÇÃO A Unidade de Conservação (UC) RESEX de Canavieiras nasceu do anseio da comunidade ribeirinha extrativista em ter uma área protegida mas que garantisse a continuidade de suas atividades econômicas. Esta UC teve estudos biológicos, sociais e consultas públicas por 5 anos até que fosse decretada como reserva federal em 05 de junho de 2006 por Decreto federal sem número. Iremos analisar a evolução dos dados em período de 10 anos antes da criação da RESEX até os dias atuais. A RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS: CONFLITOS E IMPORTÂNCIA O Decreto de criação em seu artigo segundo assim define o objetivo da RESEX, “ (...) proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”. Tendo nascido do anseio da comunidade extrativista em documento formalizado ao Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) em fins de 2001, somente foi criada através do Decreto SN de 05 de junho de 2006, com poligonal na figura 1, num total de 100.726,36 ha, sendo porém, 84% de águas oceânicas. MEIO AMBIENTE: DE TERRA DE NINGUÉM À TERRA DE DIREITOS Pertencendo a categoria de Unidade de Conservação Sustentável a RESEX permite que se proteja o Meio Ambiente, mas permite usos sustentáveis para a área protegida. Inovação considerável nesta lei foi o reconhecimento ao direito dos povos tradicionais com a possibilidade de criação de área protegida com a permanência de populações que ao longo da história fizeram usos sustentáveis do ambiente protegido. Referindo- se a estas populações, assim se manifesta ARRUDA (1999): (...) as populações alijadas dos núcleos dinâmicos da economia nacional, ao longo de toda a história do Brasil, adotaram o modelo da cultura rústica, refugiando-se nos espaços menos povoados, onde a terra e os recursos naturais ainda eram abundantes, possibilitando sua sobrevivência e a reprodução desse modelo sociocultural de ocupação do espaço e exploração dos recursos naturais, com inúmeros variantes locais determinados pela especificidade ambiental e histórica das comunidades que neles persistem (ARRUDA, Rinaldo. 1999, p. 82). REFERENCIAL TEÓRICO A presença do homem em determinados espaços, leva a assumir feições distintas, por precisar dominá- los e depender deste domínio para sua sobrevivência. É no espaço que existe a luta para transformá-lo em território, levando-o a assumir novas feições e chegar ao que segundo Milton Santos (1997) é definido: “como conjunto de sistemas de objetos e sistemas de ação, que formam o espaço de modo, indissociável, solidário e contraditório”. Necessário se faz entender a função da população no domínio do território e o interesse de empresários principalmente do agronegócio e de setores do turismo em dificultar o acesso e usos desses locais de trabalho e moradia para exercer o poder, e assim delimitar este território ao sabor das conveniências, processo previsto por Raffestin (1993): Ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator “territorializa” o espaço. [...] O território, nessa perspectiva, é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por consequência, revela relações marcadas pelo poder (RAFFESTIN, 1993, p. 143). POBREZA OU DESENVOLVIMENTO? A região em que se insere o município de Canavieiras, teve um período de grandeza econômica a partir da cultura cacaueira o que firmou nesse território, a noção do que Adonias Filho denominou “Civilização do Cacau”. Até meados da década de 1980 era grande a atividade econômica baseada em um produto destinado a exportação e ao atendimento de pequenas indústrias de moagem entre Ilhéus e Itabuna. Este era porém um desenvolvimento desigual, (HARVEY. In SANTOS JUNIOR, 2014) com a sociedade regional se caracterizando por extratos nitidamente diferenciados com a base da pirâmide social formada por trabalhadores analfabetos e em regime de semi-escravidão. No gráfico seguinte, na figura 2 jogamos por terra esta afirmativa, pois em uma sequência de onze anos analisados comparando dados do PIB deste município com o PIB do município de Camacan, do Estado da Bahia e com o PIB do Brasil, observamos que Canavieiras começou com um valor negativo no ano de 2005, mas que em oito anos desta sequência o crescimento deste indicador ultrapassa 10% ao ano, logo, muito distante de um indicador africano de desenvolvimento, aproximando-se em números relativos com os indicadores chineses que por décadas estiveram na casa dos dois dígitos. Não somente em números absolutos aconteceu melhoria em Canavieiras, pois o índice de GINI destas cidades (expresso na tabela 1) registrou a seguinte evolução entre 2000 e 2010. Entendemos da análise da tabela acima, que aconteceu uma grande evolução não somente no PIB que é uma medida absoluta, porém genérica. Sendo o índice de Gini um indicador que se expressa em número de zero a um. A cidade de Camacan, com um comércio que atende três cidades e vários povoados em um raio de 50 km, e com indústria de confecções não pode competir com Canavieiras, a despeito do senso comum ainda considerar a indústria como maior gerador de empregos. CONSIDERAÇÕES FINAIS A existência do conflito fundiário como o mais aparente na trajetória desta reserva e a melhoria nos indicadores econômicos com consequente aumento da qualidade de vida ficou patente, pois os dados de IDHM de Canavieiras e o índice de GINI aqui presentes evidenciam esta possibilidade, demonstrada na melhoria destes dois indicadores em Canavieiras e entorno, ainda que se compare a evolução do PIB de Canavieiras com a Bahia e o Brasil de 2005, antes da criação da UC até 2015, observamos que esta cidade registrou números maiores que 10% em 7 dos 11 anos que pudemos analisar.