DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO INDÍGENA PAYAYÁ (MAIP) - DA SILVA, JUMARA TEODORO; DE SOUZA, ANA CLEIDE SANTOS; DA SILVA, ITÃ TEODORO (Cadernos Macambira, 2021)
O objeto deste trabalho científico é o Movimento Associativo Indígena Payayá (MAIP), uma associação, organização da sociedade civil, ou seja, uma entidade do Terceiro Setor, sem fins lucrativos, fundada em 2008, que tem por objetivo promover, divulgar, estudar e buscar a sustentabilidade da cultura indígena em seus diversos aspectos. Está situado na comunidade de Cabeceira do Rio na cidade de Utinga/Ba, Território da Chapada Diamantina. A Associação atende a Comunidade Indígena Payayá, famílias que vivem na zona rural, distritos de Utinga, Bonito, Morro do Chapéu, entre outras cidades, dos indígenas urbanos que moram nas cidades descritas, além de membros que migram entre diferentes cidades pela demanda de emprego. O povo Payayá não estava organizado enquanto organização da sociedade civil, o que dificultava a busca de muitos de seus direitos assim como o encaminhamento de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, financiamentos de projetos públicos e de outras entidades referentes aos interesses da comunidade, dificultando também a articulação em rede com outras associações e conselhos que têm a mesma identidade social e política, obtenção de maior perceptibilidade assim como produção de impactos na esfera pública. Esta pesquisa exploratória busca identificar os problemas da associação, MAIP, relativos à adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), verificar problemas de controles internos na gestão da entidade e conferir a organização das informações contábeis. O estudo de caso é o método que visa compreender fenômenos sociais complexos, preservando as características holísticas e significativas dos eventos da vida real (YIN, 2005). O artigo 231 da CF/88 estabelece uma nova ordem entre a Sociedade, o Estado e os povos indígenas, dispondo inovações desde o Estatuto do Índio (1973), a primeira onde o indígena passa de uma característica social transitória, anteriormente chamado de silvícola, totalmente tutelado pelo Estado para uma nova condição, ou seja, sendo observado em sua organização social, respeitado em suas crenças, costumes, língua e tradições e a segunda, assegurando o direito a Terra, elevando o conceito constitucional de Terras Indígenas, reconhecendo os indígenas como povos originários, decorrendo do fato histórico de que os indígenas já habitavam essas terras antes da colonização brasileira. Assim, criou-se uma maior propensão as comunidades indígenas organizarem-se como pessoa jurídica em associações, cooperativas individuais ou estabelecerem redes com outros grupos que têm os mesmos objetivos sociais, políticos, com o intento de ganharem mais visibilidade, articulados para assegurar a formulação, adoção e fortalecimento de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado. Segundo o IBGE (2010), estima- se que haja ao menos 5.000 povos indígenas, somando mais de 370 milhões de pessoas espalhados pelo mundo (IWGIA, 2015) e no Brasil tem-se 817.943 pessoas, 240 povos de diferentes etnias e braços linguísticos sendo que aproximadamente 70% vivem na zona rural. O site Povos Indígenas do Brasil (pib) 9 , mantido pelo Instituto Socioambiental, diz que é constante a curva demográfica dos povos indígenas brasileiros, alertando para a ameaça de extinção de alguns povos. Segundo Almeida (2010) existem vários caminhos que possibilitam às comunidades indígenas o apoio para os diversos projetos, como ministérios, órgãos ministeriais, empresas públicas, agências internacionais, entidades do terceiro setor, governos estaduais, para isso precisam se organizar formalmente, mesmo que haja uma organização tradicional em cada aldeia ou comunidade. Há a possibilidade de abrangência dos projetos em relação à população em cada terra indígena beneficiando grupo de famílias, aldeias, grupos organizados. No entanto, os financiadores desconhecem a verdadeira necessidade de cada povo, e sugerem projetos de acordo com suas próprias concepções do que é ser índio, propondo linhas de financiamentos de projetos segundo a política vigente, propondo diálogos que não atendam verdadeiramente às comunidades e muito mais aos desejos do financiador. Os Povos Indígenas da Bahia tem-se mostrado mais presente no cenário político, social e cultural por meio de suas lideranças nas diversas manifestações, foros, interações com autoridades de diversas e a Sociedade Civil. Para resolver ou propor ações pertinentes aos povos indígenas na Bahia faz-se necessário a participação das lideranças tradicionais, associações e cooperativas indígenas e outras formas de organizações com o objetivo de ter acesso às políticas públicas, zelar pelo pleno cumprimento dos Direitos Indígenas. Em 2006, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) instituiu a Coordenação de Política para Povos Indígenas (CPPI), o que demonstra que o Estado tem aberto as portas para o diálogo com os Povos Indígenas além da sua esfera constitucional que é o repasse de verbas para saúde e educação. Em 2010, por meio da Lei No 11.897, institui-se o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COPIBA), com o compromisso de manter o diálogo e o monitoramento permanente de ações afirmativas e políticas públicas voltadas para os povos indígenas abrindo assim mais um canal de comunicação entre os Povos Indígenas e o Estado da Bahia. De acordo com Almeida (2010), na Bahia são mais de 15 povos indígenas reconhecidos pelo Estado da Bahia. Para o IBGE (2006), a população indígena da Bahia era estimada em 28.215 pessoas, residentes em 135 comunidades, no total de 8.625 famílias, distribuídas em 31 municípios em 12 Territórios de Identidade, divididos em 4 macrorregiões, ver quadro abaixo: Os “Índios” Payayá eram considerados extintos e até a década final do século passado, não tinham registro na FUNAI viveram entre o Recôncavo e Oeste baiano, guerreando com colonizadores, preparando emboscadas, escondendo-se e depois misturaram –se a outros povos, escondendo a sua etnia ou mesmo mudando de nome para que sobrevivessem. Nos anos de 1990, resgatou-se parte da história desse povo através do Cacique Juvenal Payayá, um remanescente da família Gonzaga, junto com a família Gois, a família Martins entre outras da região a luta pelo reconhecimento e sobrevivência de sua etnia e ancestralidade. Assim, surgiu a necessidade dos Payayá de angariar, de forma mais organizada, recursos estaduais e federais através de submissões de projetos disponíveis para os Povos Indígenas. A Associação apresenta balancetes trimestrais e balanços sociais anuais de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Tem como ativos um viveiro com mudas de árvores nativas, sementes nativas e crioulas, uma caixa d’água, bomba e instalações hidráulicas e elétricas. A venda destas mudas e a contribuição de poucos associados compõem a receita da Associação. A contabilidade é realizada por um contador da região. A Associação não conta com funcionários, apenas com os diretores eleitos, que não são remunerados, e entre os associados, voluntários que cuidam do viveiro. Em dezembro de 2018 foi cedido ao povo Payayá 45 hectares, pelo Governo do Estado da Bahia por Termo de Colaboração com duração de 10 anos renováveis por igual período sucessivamente, se os objetivos, de fortalecer o pertencimento e o reconhecimento do povo Payayá, prover a sustentabilidade financeira do povo por meio do cultivo e produção de ervas medicinais, horticultura, artesanato, promover a educação entre crianças e jovens da etnia entre outros objetivos, forem alcançados. As terras foram entregues no dia 04 de janeiro de 2019 com a presença de Secretários do Estado como s da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) além de autoridades como reitores do IFBA e UFORB. Diante disso, a Associação alavancou as suas atividades com capacitações, consolidação de demandas para a comunidade de Cabeceira do Rio. Na capacitação sobre o MROSC foi enfatizada a necessidade da manutenção dos registros da associação, atas, obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais em dia para, além de ajustes nos estatutos e atenção na prestação de contas. No MAIP, por meio do nosso diagnostico e assessoria, foram realizadas as seguintes intervenções:  registro das movimentações financeiras, na planilha de fluxo de caixa;  verificação das obrigações fiscais e tributárias e retiradas das suas respectivas certidões negativas;  reformulação do estatuto após a última eleição para adequação ao Marco Regulatório;  assinatura do termo de adesão ao serviço voluntário pelos que atuam na associação auxiliando na manutenção do viveiro;  auxílio nas demonstrações referentes à prestação de contas referente aos diversos projetos, visando principalmente os projetos com formato do MROSC, que tem como foco a obtenção dos objetivos emanados dos projetos;  observância da escrituração e relatórios contábeis. A referida Associação indígena, conta com poucos associados que realmente contribuem com a mensalidade, que corresponde a R$ 20,00, resultando por associado em R$ 240,00/ano, então o MAIP geralmente dependente da receita proveniente das vendas das mudas das plantas nativas que são cultivadas no viveiro. A sugestão é que a contribuição dos sócios não seja onerada, mas que haja um maior controle no recebimento e cobrança de maneira mais efetiva aos associados além da adesão de mais associados contribuintes. O trabalho da Associação precisa de maior divulgação em relação à produção das plantas nativas cultivadas no viveiro pelos Payayá, pois há demanda considerável quando observamos a necessidade do reflorestamento das matas ciliares. Os trabalhos que estão sendo realizados no Território Payayá precisam ser documentados, além da comprovação do efetivo trabalho realizado e os objetivos alcançados. O Termo de Colaboração do Território tem validade inicial de 10 anos, é imprescindível que haja um Planejamento Estratégico para acompanhamento das ações desenvolvidas visando a sua posterior renovação sem comprometer os outros projetos. Percebemos, que o MAIP apesar de ser uma associação pequena e com objetivos específicos, mantém os seus registros fiscais, tributários e escrituração contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e busca com a sua diretoria seguir as normas vigentes para que a Associação não seja prejudicada e possa participar dos chamamentos públicos que estejam de acordo com os seus objetivos. A proposta é que outras associações indígenas tenham o mesmo tipo de assessoria e que possam também usufruir dos tantos projetos que são disponibilizados na Bahia, no Brasil e de organizações internacionais.