LOTEAMENTOS REGULARES, IRREGULARES, ÁREAS INSTITUCIONAIS E LOTES EM PEQUENAS CIDADES: A PRODUÇÃO DA CIDADE DE SANTA BÁRBARA-BA POR MEIO DO PARCELAMENTO DO SOLO
DOI:
10.59033/cm.v8iespecial1.1151Palabras clave:
Fiscalização de loteamentos, Planejamento urbano, Parcelamento do SoloResumen
Este resumo se verte em estudo sobre a forma como as cidades pequenas expandem as áreas urbanas por meio de loteamentos, diante desobrigação legal de produção do plano diretor, instrumento básico da política urbana, para cidades com menos de 20 mil habitantes. Neste recorte, fora escolhida para estudo a cidade de Santa Bárbara/BA, pequena cidade da região de Feira de Santana/BA, por meio do estudo dos registros de aprovação de loteamentos no período 2010-2020, o que serviu a uma observação das ferramentas de autorização e fiscalização do cumprimento legal do mínimo correspondente à lei de parcelamento do solo. Verificou-se produção de legislação autorizando loteamentos, e em contrapartida, utilizando dos indicadores de análise de legalidade e regularidade na aprovação de loteamentos, com base nas publicações de Jamilson Lisboa Sabino, José Carlos de Freitas e José Afonso da Silva. Concluíu-se com a confirmação de uma contínua movimentação no processo de aprovação e registro, ao passo que a fiscalização do cumprimento do planejamento mínimo deixou em muitos casos de ser executada, áreas institucionais sofreram ocupações e em alguns empreendimentos foram observadas situações de irregularidade ou ilegalidade.
Citas
BARROSO, Roberto. O Município e o parcelamento do Solo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 194, p. 54-62, 1 dez. 1993. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/45896/46790. Acesso em: 27 jul. 2020.
BERNARDELLI, Mara Lúcia Falconi da Hora. Pequenas cidades na região de Catanduva - SP: papéis urbanos, reprodução social e produção de moradias. 2004, 350 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2004.
BRASIL. Presidência da república. Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.19 dez 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Presidência da república. Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001.10 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm. Acesso em: 22 jul. 2020.
ENDLICH, Ângela Maria. Pensando os papéis e significados das pequenas cidades do Noroeste do Paraná. 2006. 505 f. Tese. (Doutorado em Geografia) - FCT pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Presidente Prudente. 2006
FREITAS, José Carlos de. Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 52-69, 15 maio 2000. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106213. Acesso em: 14 abr. 2023.
GARCIA, Ricardo Alexandre Rodrigues; FERNANDES, Douglas Rodrigo Damasceno. Parcelamento do solo urbano. Direito e Sociedade Publicações. Três Lagoas - MS, v. 1, ed. 1, p. 57-70, 3 jan. 2014. Disponível em: http://www.aems.edu.br/publicacao/edicaoanterior/2014/sumario/2014/Artigo%206%20-%20PARCELAMENTO%20DO%20SOLO%20URBANO.pdf. Acesso em: 2 dez. 2020.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana et al. Cardápio Legislativo: opções e contradições da regulação urbana na produção de lotes nas capitais brasileiras. Risco. Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online), São Paulo, ano 2019, v. 17, ed. 2, p. 60-75, 17 set. 2019. DOI https://doi.org/10.11606/ ISSN.1984-4506.v17i2p60-75. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/risco/article/view/157642. Acesso em: 28 jul. 2020.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2020.
HEERDT. Mauri Luiz. Vilson Leonel. Palhoça. Unisul Virtual. 2007. Metodologia Científica e da Pesquisa. Livro didático. 5a edição revista e atualizada.
SABINO. Jamilson Lisboa. Lei de parcelamento do solo comentada: Aprovação de loteamentos convencionais ou de aceso controlado e condomínio de casa ou lotes. Belo Horizonte. Editora Dialética, 2021. E-book. 1M; EPUB.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
SPOSITO, Eliseu Savério; SILVA, Paulo Fernando Jurado da. Discussão geográfica sobre cidades pequenas. Geografia, Rio Claro-SP, v. 2, n. 2, ed. 34, p. 203-217, 2 nov. 2009. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/ageteo/issue/view/787. Acesso em: 23 jul. 2021.
RIGATTI, D. Loteamentos, expansão e estrutura urbana. Revista Paisagem e Ambiente, (15), folhas 35-69. Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i15p35-69. Acesso em: 27/12/2020.
