ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL NA BAHIA

Abstract

O saneamento básico adequado é um desafio para os municípios brasileiros. Considerando-se o histórico, desde o surgimento dos primeiros centros urbanos até o atual momento, as exigências das legislações vigentes sobre o saneamento estão longe de serem cumpridas. Visando a adequação desse serviço nos municípios uma nova e importante etapa vem sendo estudada, a privatização do saneamento. Considerando essa alternativa como solução para sanar as deficiências no saneamento básico, este artigo propõe uma avaliação dos casos de privatização no Brasil, com destaque para o caso da Embasa no Estado da Bahia. O caminho metodológico de construção se configurou a partir de revisão bibliográfica e o decorrer do artigo, busca-se expor a história e as legislações do saneamento. A relevância deste estudo se dá pela necessidade de ter ciência dos problemas na gestão do saneamento básico, e como esse caminho pode levar a privatização.