LOTEAMENTOS REGULARES, IRREGULARES, ÁREAS INSTITUCIONAIS E LOTES EM PEQUENAS CIDADES: A PRODUÇÃO DA CIDADE DE SANTA BÁRBARA-BA POR MEIO DO PARCELAMENTO DO SOLO
DOI:
https://doi.org/10.59033/cm.v8iespecial1.1151Palabras clave:
Fiscalização de loteamentos, Planejamento urbano, Parcelamento do SoloResumen
Este resumo se verte em estudo sobre a forma como as cidades pequenas expandem as áreas urbanas por meio de loteamentos, diante desobrigação legal de produção do plano diretor, instrumento básico da política urbana, para cidades com menos de 20 mil habitantes. Neste recorte, fora escolhida para estudo a cidade de Santa Bárbara/BA, pequena cidade da região de Feira de Santana/BA, por meio do estudo dos registros de aprovação de loteamentos no período 2010-2020, o que serviu a uma observação das ferramentas de autorização e fiscalização do cumprimento legal do mínimo correspondente à lei de parcelamento do solo. Verificou-se produção de legislação autorizando loteamentos, e em contrapartida, utilizando dos indicadores de análise de legalidade e regularidade na aprovação de loteamentos, com base nas publicações de Jamilson Lisboa Sabino, José Carlos de Freitas e José Afonso da Silva. Concluíu-se com a confirmação de uma contínua movimentação no processo de aprovação e registro, ao passo que a fiscalização do cumprimento do planejamento mínimo deixou em muitos casos de ser executada, áreas institucionais sofreram ocupações e em alguns empreendimentos foram observadas situações de irregularidade ou ilegalidade.
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