Análise das reserva de vagas para às pessoas com deficiências nos editais dos Institutos Federais

Abstract

A reserva de vagas para o acesso das pessoas com deficiência é uma garantia recente, porém, inúmeros dispositivos legais têm sido implementados e com isso há uma demanda crescente de ingresso de PCDs nas escolas públicas. Nesse sentido, o presente estudo tem o objetivo de discutir quais são os critérios utilizados na seleção da reserva de vagas de Pessoas com deficiência (PCDs) em cotas de ações afirmativas nos cursos técnicos ofertados pelos Institutos Federais (IFs). Desse modo, procuramos nos sites dos Ifs, os últimos editais de acesso aos cursos técnicos. O recorte temporal foi de 2022.1, 2022.2 e 2023.1 e foram selecionados doze editais de diferentes regiões do país. No decorrer do estudo, identificamos que os IFs ainda atribuem o conceito da deficiência pautada nos padrões biomédicos, onde a deficiência é vista como uma anormalidade biológica, fisiológica ou cognitiva, dando ênfase às características dos indivíduos expressos por meio da classificação de doenças e agravos da saúde (CID). Todo esse panorama indica que precisamos avançar muito mais em relação às discussões quanto à promoção do acesso, da permanência e da conclusão da escolarização dos estudantes PCDs nas escolas públicas. Além disso, precisamos propor novas concepções e instrumentos de avaliação que assegurem a ocupação das cotas para PCDs de forma adequada por meio de uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar conforme preconiza a LBI.