POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA COM ÊNFASE NAS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Resumen

O trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa vinculada ao Programa de Iniciação Científica da Universidade do Estado da Bahia-UNEB, intitulado: Políticas públicas para a inclusão de estudantes com deficiência na educação básica, com ênfase na Tecnologia Assistiva e tem com o objetivo analisar a aplicabilidade das políticas públicas de inclusão de estudantes com deficiência nas escolas públicas em uma cidade do Extremo Sul da Bahia, com ênfase na Tecnologia Assistiva. Para tanto, utilizou-se como metodologia de abordagem qualitativa, por meio da coleta, seleção e análise documental, (resoluções, decretos, regimento interno das escolas, leis e municipais, dentre outros a fim de registrar os aspectos levantados sobre a Tecnologis Assistiva e estabelecer um paralelo entre estas disposições locais e os textos dos marcos legais, estatutos e decretos e as contribuições da referida legislação brasileira, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146.  Ademais, discute-se os dados com as perspectivas teóricas que abordam a inclusão e a Tecnologia Assistiva e a educação inclusiva, como Manzini e Santos (2001); Galvão Filho (2013) e Mazzotta (2011).  No que tange aos resultados, depreende-se que tanto o regimento unificado analisado como espaços escolares ainda se encontram distantes das regulamentações das leis de inclusão, principalmente no que concerne à disponibilidade, uso adequado e avaliação das Tecnologias Assistiva. Na conclusão,  ressaltamos a urgência de um avanço no que tange a aplicabilidade das políticas públicas para a inclusão de estudantes com deficiência para a utilização das Tecnologias Assistiva, além da necessidade de investir no fomento,  avaliação e no acompanhamento do uso da Tecnologia Assistiva, buscar uma interlocução adequada, na perspectiva de contribuir para a independência e autonomia dos estudantes com deficiência, assinalamos que ainda é necessário maior investimento nessa área, nos aspectos estruturais, materiais adaptados e em salas multifuncionais e na formação continuada de professores.