Policy on the Use of Artificial Intelligence (AI)

1. Introdução e princípios gerais

O uso da Inteligência Artificial (IA) generativa – incluindo grandes modelos de linguagem (LLMs), chatbots (ex.: ChatGPT, Copilot, Gemini) e geradores multimodais – está cada vez mais presente nas atividades acadêmicas. Essas ferramentas oferecem oportunidades valiosas para auxiliar na revisão de idioma, transcrição, busca de literatura e assistência em programação. No entanto, seu uso também apresenta riscos à integridade científica, como imprecisões factuais (alucinações), viés algorítmico, falta de atribuição adequada e violação de confidencialidade (COPE, 2023; Taylor & Francis, 2023).

A presente diretriz tem como objetivo orientar autores, revisores e editores sobre a utilização responsável, ética e transparente de ferramentas de IA nas publicações, em conformidade referências nacionais e internacionais.

Princípio central que orienta o uso de IA na Revista Macambira: A IA é uma ferramenta de apoio, mas o protagonismo, a criatividade, a análise crítica e a responsabilidade final devem ser sempre dos pesquisadores humanos.

2. Responsabilidades dos autores

Os autores e coautores assumem total responsabilidade pelo conteúdo de seus manuscritos, incluindo quaisquer partes geradas ou auxiliadas por ferramentas de IA. A revista preza que o autor escreva a partir de suas próprias ideias, experiências, leituras e aprendizado pessoal e profissional, de forma clara e coesa. Qualquer uso de IA que vá além da correção idiomática ou da formatação deve ser explicitamente informado de maneira transparente.

2.1. Autoria – IA não é autora

Ferramentas de IA não cumprem os requisitos de autoria estabelecidos pelo COPE ou pelo CNPq, pois não podem assumir responsabilidades morais, legais ou intelectuais, nem gerenciar direitos autorais ou conflitos de interesse (COPE, 2023; CNPq, 2026). Portanto:

  • Não aceitamos nem publicamos documentos com autoria atribuída a IA.
  • A IA não pode ser listada como coautora em nenhuma circunstância.

2.2. Obrigações específicas dos autores

Os autores devem garantir que o manuscrito:

  • é inédito e não está sob avaliação simultânea em outro periódico;
  • não contém plágio ou autoplágio; o uso de IA para parafrasear indevidamente obras de terceiros é proibido.
  • Para maior clareza: a presente política não autoriza, em nenhuma circunstância, a paráfrase não atribuída de fontes alheias por meio de ferramentas de IA. A definição detalhada de ‘plágio por paráfrase via IA’ e as sanções aplicáveis constam na Política Anti‑Plágio e de Similaridade da Revista Macambira (seção 1). A geração de partes substantivas do texto (permitida nos termos do Quadro 1) não exime o autor da obrigação de citar corretamente todas as fontes originais.
  • todas as fontes relevantes são citadas – as ferramentas de IA frequentemente não fornecem atribuições corretas, cabendo ao autor verificar cada referência (Taylor & Francis, 2023);
  • todas as declarações (hipóteses, interpretações, resultados, conclusões, limitações) representam as próprias ideias dos autores, mas podem ser auxiliadas por ferramentas de IA, desde que esse uso seja explicitamente declarado (ver seção 6) e haja supervisão humana significativa;
  • não há uso inadequado de imagens – a criação ou manipulação de imagens, figuras ou dados de pesquisa por IA generativa só é permitida mediante autorização explícita dos editores, sendo avaliada caso a caso (por exemplo, em manuscritos cujo objeto seja a própria geração de imagens por IA), e sempre com metodologia robusta e declaração detalhada.

2.3. Uso de IA para fabricação ou distorção de dados

O uso de IA para fabricar, falsificar ou distorcer dados primários de pesquisa é inaceitável e constitui infração gravíssima, conforme art. 33 da Portaria CNPq nº 2.664/2026. Isso inclui a geração de dados sintéticos sem validação metodológica, a criação de citações inexistentes ou a alteração fraudulenta de resultados.

No entanto, a geração intencional de dados sintéticos por IA é permitida quando: (a) fizer parte do desenho metodológico do estudo (ex.: simulações, testes de algoritmos); (b) for explicitamente declarada e descrita na seção de métodos; (c) os dados forem disponibilizados em repositório confiável quando possível; e (d) os autores validarem metodologicamente sua geração e uso. A geração de dados sintéticos sem validação metodológica, apresentados como reais ou com intuito de enganar continua sendo vedada e é considerada falsificação.

Para fins de atendimento ao requisito ‘validarem metodologicamente sua geração e uso’ (alínea ‘d’), os autores devem, no mínimo:

  • Descrever o algoritmo, modelo ou ferramenta de IA utilizada para gerar os dados sintéticos, incluindo versão e parâmetros relevantes; disponibilizar o código‑fonte, o notebook ou o fluxo de geração em repositório de acesso público (ex.: Zenodo, GitHub) ou, na impossibilidade, descrever o método com detalhes suficientes para replicação. Os autores devem atender a essa condição independentemente da permissão de autoarquivamento ou reutilização prevista na CC BY. Esta exigência de disponibilização de código/fluxo de geração é uma condição editorial autônoma da Revista Macambira, que não decorre da licença CC BY, mas sim das boas práticas de reprodutibilidade (alinhadas ao COPE e à Portaria CNPq nº 2.664/2026)
  • Fornecer evidências de que os dados sintéticos reproduzem propriedades estatísticas ou estruturais esperadas para o fenômeno estudado (ex.: distribuições, correlações, limites realistas), quando pertinente;
  • Declarar explicitamente que os dados são sintéticos e não representam medições reais, evitando qualquer ambiguidade no manuscrito.

A ausência de qualquer um desses elementos invalida a permissão de uso de dados sintéticos, e o manuscrito será tratado como contendo falsificação de dados, sujeitando-se às sanções previstas nesta política

3. Usos permitidos (com declaração obrigatória)

A revista permite o uso responsável de ferramentas de IA nas seguintes situações, desde que devidamente declaradas conforme a seção 6. Portanto, não há uma proibição geral para geração de texto substantivo, análise de dados ou interpretação de resultados; todos os usos são permitidos, desde que transparentes, supervisionados e de responsabilidade dos autores.

Os exemplos abaixo ilustram usos comuns, mas não são exaustivos:

Quadro 1: Usos permitidos de IA na Revista Macambira

Uso permitido

Exemplo

Condição

Tradução e correção de linguagem

Traduzir texto para outro idioma; corrigir gramática, pontuação e estilo.

A ferramenta deve respeitar a confidencialidade (evitar versões gratuitas que armazenem dados).

Transcrição

Transcrever entrevistas ou conteúdos falados.

O autor deve revisar e validar a transcrição.

Assistência em programação

Correção e ajuste de comandos de código (ex.: depuração).

O código final deve ser verificado e comentado pelo autor.

Busca e organização de literatura

Ferramentas de busca aprimoradas por IA para reunir referências.

O autor deve verificar a existência e a precisão de cada referência.

Ideação e síntese preliminar

Geração de ideias iniciais, resumo de textos de domínio público.

Não substitui a análise crítica do autor.

Geração de partes substantivas do texto (argumentos, análises, interpretações)

Redação de rascunhos, parágrafos de discussão, hipóteses.

Declaração obrigatória com prompt completo (seção 6); autor assume responsabilidade. Atenção: esta permissão não afasta a proibição de plágio por paráfrase via IA, conforme definido na Política Anti‑Plágio da revista (seção 1.)

Análise de dados e interpretação de resultados

Uso de IA para auxiliar na análise estatística, identificação de padrões ou geração de interpretações preliminares.

Declaração obrigatória com prompt (seção 6); autor valida e é responsável pelos resultados finais.

Fonte: Adaptado de COPE, 2023; CNPq, 2026; ICMJE, 2023; Taylor & Francis, 2023; Thorp, 2023, Thorp & Vinson, 2023.

Essas aplicações são consideradas ferramentas de apoio para aumentar a produtividade e garantir clareza. O uso deve ser declarado de forma transparente (ver seção 6).

4. Restrições e usos não permitidos

A revista não permite os seguintes usos de IA, exceto quando explicitamente autorizado pelos editores (no caso de imagens e dados sintéticos conforme seção 2.2 e 2.3):

Quadro 2: Restrições e usos não permitidos de IA na Revista Macambira

Uso proibido

Justificativa

Listar IA como autora

IA não assume responsabilidade legal/ética.

Uso de IA para fabricar, falsificar ou distorcer dados (exceto quando se tratar de geração intencional de dados sintéticos com finalidade metodológica explícita, conforme seção 2.3)

Viola a integridade científica.

Criação ou manipulação de imagens/figuras por IA, salvo autorização explícita dos editores (ex.: manuscritos sobre geração de imagens por IA)

Observação: Para o caso de manuscrito que trata sobre geração de imagens por IA, deve-se justificar e solicitar utilização através da carta ao editor no momento de submissão ou, previamente, realizar consulta pelo e-mail da revista.

Riscos de distorção, falsificação e violação de direitos autorais.

Geração de referências bibliográficas sem verificação humana

Ferramentas de IA frequentemente inventam referências (“alucinações”).

Uso de manuscritos não publicados em IA (para revisores/editores)

Viola confidencialidade e direitos de propriedade intelectual.

Uso de IA por revisores para gerar pareceres ou resumir manuscritos – proibido em qualquer circunstância (inclusive em ambiente institucional seguro). A única exceção permitida é a melhoria da redação do próprio parecer, sem inserção de dados do manuscrito, conforme seção 5.

Protege a confidencialidade do processo de revisão.

Fonte: Adaptado de COPE, 2023; CNPq, 2026; ICMJE, 2023; Taylor & Francis, 2023; Thorp, 2023, Thorp & Vinson, 2023.

5. Diretrizes para revisores e editores – segurança e confidencialidade

A confidencialidade do processo de revisão por pares é um pilar da integridade científica, conforme reiterado pelo COPE. Revisores e editores não devem, em nenhuma circunstância, inserir o manuscrito não publicado – ou qualquer parte dele, incluindo dados, imagens, resumos, parágrafos ou citações – em ferramentas de Inteligência Artificial generativa, ainda que a ferramenta seja disponibilizada em ambiente institucional seguro e controlado.

São expressamente vedados:

  • Usar IA para resumir o manuscrito, extrair seus pontos principais ou gerar qualquer forma de análise automática do conteúdo confidencial;
  • Inserir trechos do manuscrito em chatbots, modelos de linguagem ou similares, mesmo que a ferramenta afirme não reter dados;
  • Utilizar IA para redigir ou estruturar o parecer com base no conteúdo do manuscrito.

Única exceção permitida (alinhada ao COPE): O revisor ou editor pode utilizar ferramentas de IA exclusivamente para melhoria da redação do próprio parecer (correção gramatical, estilo, clareza), desde que nenhuma informação do manuscrito seja inserida na ferramenta – apenas o texto do parecer já redigido pelo revisor. Nesse caso, é obrigatória a declaração no formulário de avaliação, nos termos da seção 5 da Política de IA.

O descumprimento dessas regras viola a confidencialidade do processo de revisão por pares e constitui má conduta ética grave, sujeitando o infrator à exclusão do cadastro da revista e à notificação à sua instituição de vínculo.

6. Declaração de uso de IA – modelo obrigatório

Os autores devem utilizar o formulário padrão disponível no site da revista, que contém campos para: nome da ferramenta, versão, finalidade, escopo, prompts completos (quando houver geração substantiva) e a frase de responsabilidade integral. Esse documento deve ser assinado eletronicamente por todos os autores e enviado junto com os demais arquivos de submissão e será disponibilizado como material complementar do artigo.

7. Consequências da não conformidade

A não conformidade com estas diretrizes será considerada adulteração de métodos, contribuições e resultados, configurando má conduta científica. A revista poderá adotar as seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:

  • Notificação formal à(s) instituição(ões) de vínculo dos autores;
  • Rejeição do manuscrito (pré-publicação);
  • Retratação do artigo (pós-publicação), com publicação de aviso editorial e notificação às bases indexadoras;
  • Suspensão do direito de submissão por período determinado;
  • Comunicação às agências de fomento (CNPq, CAPES, FAPESP etc.) para as devidas sanções, conforme previsto na Portaria CNPq nº 2.664/2026 (arts. 34 e 35).

O processo de apuração de más condutas envolvendo uso de IA seguirá os prazos e o contraditório definidos no Código de Conduta (seção 8) e na Política de Retratações, respeitando os intervalos de 30 a 180 dias conforme a gravidade do caso.

A revista reforça que seguir essas orientações é fundamental para manter a integridade e a credibilidade das pesquisas publicadas, contribuindo de maneira justa e confiável com os pares, a ciência e a sociedade.

Referências citadas: